No dia 03/12, foi comemorado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, criado em 1992 pela resolução nº 47/3 da ONU. A data visa promover a compreensão das questões da deficiência e mobilizar apoio à dignidade, aos direitos e ao bem-estar das pessoas com deficiência. Em 2022, o tema da campanha foi “Soluções transformadoras para o desenvolvimento inclusivo: o papel da inovação na promoção de um mundo acessível e equitativo”.
Já no dia 05/12 é comemorado o Dia Nacional da Acessibilidade com o objetivo de quebrar paradigmas urbanos, arquitetônicos, nos transportes públicos e na comunicação. A missão é garantir a autonomia das pessoas com deficiência e gerar oportunidades para todos.
De acordo com o último Censo Demográfico, 45,6 milhões de pessoas declararam ter pelo menos um tipo de deficiência, seja do tipo visual, auditiva, motora ou mental/intelectual. Apesar de representarem 23,9% da população brasileira em 2010, estas pessoas não vivem em uma sociedade adaptada.
Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) de 2014, a maioria das prefeituras não promove políticas de acessibilidade para pessoas com deficiência, tais como lazer (78%), turismo acessível (96,4%) e geração de trabalho e renda ou inclusão no mercado de trabalho (72,6%).
No Brasil, a Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.
Com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), alguns artigos sobre o tema foram regulamentados, como sobre acessibilidade em edificações multifamiliares; o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte; a reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos, de conferências e similares para pessoas com deficiência; o que estabelece um percentual de dormitórios acessíveis em empreendimentos de hospedagem existentes, além da aplicação do desenho universal em novos estabelecimentos.
Encontre a unidade mais próxima: prefeitura.rio/ondeseratendido
Para mais informações, acesse: coronavirus.rio/vacina
Postagem feita por: Juliana Oliveira – Assistente Administrativo OTICS Centro.
