Nesta sexta feira, dia 09/12, será comemorado o Dia Nacional da Criança com Deficiência e tem como objetivo chamar a atenção da população para a necessidade de compreensão sobre esse universo e de respeito para com as crianças, além de incentivar a promoção da melhoria da qualidade de vida dos menores.
Segundo o art. 2 da Lei n° 13.146/2015, considera-se pessoa com deficiência “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, (…) o qual pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais”….
De acordo com dados do IBGE de 2010, o Brasil tem cerca de 3.905.235 crianças de 0 a 14 anos com deficiência, sendo 391.266 crianças com deficiência intelectual. Muitas vezes, estão entre os membros mais pobres da população. São menos propensos a frequentar a escola, a acessar serviços médicos ou a ter suas vozes ouvidas na sociedade. Suas deficiências também as colocam em maior risco de abuso físico, e muitas vezes as excluem de receber nutrição adequada ou assistência humanitária em emergências.
Em contrapartida, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Nº 13.146/2015) abrange artigos que prioritariamente destacam a igualdade e direito a não discriminação das pessoas com deficiência visando a inclusão social e a cidadania.
Além da atenção integral e igualitária à saúde inerente a todo indivíduo, crianças com deficiência também devem ser assistidas em serviços especializados. O direito à habilitação e reabilitação das crianças com deficiência, objetivam o desenvolvimento de potencialidades do indivíduo, capacidade funcional máxima possível, autonomia, habilidades, recursos pessoais e comunitários para melhor desempenho das atividades e prevenção de danos à qualidade de vida.
É fundamental que a criança com deficiência vivencie experiências de convivência com outras crianças, com ou sem deficiência, em espaços comuns que não tenham discriminações, permitindo que a inclusão aconteça e que crianças e adultos aprendam a conviver com as diferenças inerentes a cada ser humano.
Em caso de dúvidas, não deixe de procurar atendimento médico especializado.
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Postagem feita por: Juliana Oliveira – Assistente Administrativo OTICS-Rio Centro.
