O CMS José Messias do Carmo, localizada no bairro do Santo Cristo, realizou nesta sexta feira, dia 11/08/2023, uma roda de conversa com as gestantes e nutrizes cadastradas na unidade sobre direitos da maternidade, em comemoração do Agosto Dourado.
O encontro contou com as orientações da Assistente Social, Ana Carolina, que abordou temas importantes como a licença maternidade, licença paternidade e também a importância da amamentação.
A licença-maternidade é um direito assegurado por lei, e funciona da seguinte maneira: a mulher tem direito a uma licença remunerada de 120 dias, podendo ter seu período estendido em caso de parto prematuro, situações especiais de saúde do bebê ou da mãe ou no caso de adoção.
Já a licença-paternidade assegura um afastamento remunerado ao pai, que varia entre 5 a 20 dias após o nascimento ou adoção da criança. Com a sanção da Lei 13.257, em 2016, ficou definido que a licença paternidade obrigatória de 5 dias poderia receber um acréscimo de 15 dias, totalizando 20. Porém, só é possível caso a empresa esteja devidamente cadastrada no Programa Empresa Cidadã. Além disso, já existem empresas que oferecem uma extensão do afastamento por até 4 meses.
Fonte: https://x.gd/yGvRI; https://www.creditas.com/rh-estrategico/licenca-paternidade/
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